Foro por prerrogativa da função

dc.contributor.advisor	Fracasso, Carlos Ricardo	pt_BR
dc.contributor.author	Gênova, William Jaques	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-15T19:27:24Z
dc.date.available	2012-10-15T19:27:24Z
dc.date.issued	2009-10-24	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11077/598
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto do “Foro por prerrogativa da função”. Consistente em uma espécie de competência originária que determinados órgãos de jurisdição superior possuem para conhecer, processar e julgar determinados cargo	pt_BR
dc.title	Foro por prerrogativa da função	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR