Redução da maioridade penal

dc.contributor.advisor	Fracasso, Carlos Ricardo	pt_BR
dc.contributor.author	Dias, Claudinei Maximiano	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-15T19:27:24Z
dc.date.available	2012-10-15T19:27:24Z
dc.date.issued	2009-11-20	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11077/604
dc.description.abstract	O presente trabalho, visa o direito Penal, em conformidade com a Constituição, que estabelece regras previas do que é punível. Emitindo em juízo de censura sobre o comportamento humano, quando, no momento da conduta, havendo consciência da ilicitude confo	pt_BR
dc.title	Redução da maioridade penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR