A presente monografia tem como objeto de estudo, “O Direito de Greve de Servidor Público”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido, mas que até a presente data não se encontra ...

Este trabalho objetiva discutir a questão das limitações administrativas em face da propriedade privada imóvel, em especial nas áreas ambientalmente protegidas nos imóveis particulares rurais, destacando sua real necessidade ...

O artigo apresentado abordará todo o cenário consumerista, contudo, sob a ótica das empresas. O principal objetivo na apresentação do tema é demonstrar a generalização das garantias prol consumidores, sem que haja uma busca ...

O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito fraterno, e a sua finalidade é conceituar o instituto da fraternidade jurídica e, com base neste princípio, analisar os direitos fundamentais constitucionais. O que ...

O presente trabalho analisa a importância da participação democrática da família e da sociedade na vida da escola de educação básica, com ênfase na atuação dos Municípios, ante os princípios e garantias previstos na ...

A presente dissertação objetiva o estudo do direito à duração razoável do processo como mecanismo de desenvolvimento social, visa observar o direito em referência diante do sistema jurídico brasileiro e analisar sua tutela, ...

O presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno da flexibilização no direito trabalhista e se ocorrem efeitos negativos aos trabalhadores, pela retirada de direitos sócias em benefício da consciência econômica, que ...

Os direitos fundamentais são frutos de uma evolução histórica, e, em cada momento da humanidade ele se faz presente, protegendo e limitando o poder tanto do Estado, quanto do indivíduo. Muito se discute sobre esses direitos ...

A presente dissertação tem como núcleo temático um estudo sistemático e histórico do Direito Natural, em relação com o Direito Positivo, com foco na referência de ambos à ideia de justiça. Ideais de justiça têm acompanhado ...

O presente artigo trata-se do Estado por meio de seu poder concedido, que em tese deveria editar efetivas normas penais, acaba aderindo à emergência penal e lançando leis de modo urgente em decorrência da pressão da mídia ...