Navegação Monografias de TCC por data do documento
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Súmula Vinculante: Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais
(2009-10-22)O objeto de estudo do presente trabalho é: “Súmula Vinculante: Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Como o próprio termo “direitos e garantias fundamentais” indica, esses direitos e ... -
Mandado de injunção: instrumento de efetividade das normas constitucionais
(2009-10-22)A presente monografia tem como objeto principal o estudo do Mandado de Injunção, como instrumento idôneo a emprestar efetividade às normas constitucionais pendentes de regulamentação. O estudo é realizado com um acompanhamento ... -
Direito de Greve de Servidor Público
(2009-10-23)A presente monografia tem como objeto de estudo, “O Direito de Greve de Servidor Público”, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido, mas que até a presente data não se encontra ... -
Liquidação da sentença genérica prevista no Código de Defesa do Consumidor
(2009-10-23)Conforme prevê o artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, as sentenças proferidas em ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos serão sempre genéricas. Deste modo, o particular lesado, antes de ... -
O direito fundamental nas relações particulares
(2009-10-23)Os direitos fundamentais são frutos de uma evolução histórica, e, em cada momento da humanidade ele se faz presente, protegendo e limitando o poder tanto do Estado, quanto do indivíduo. Muito se discute sobre esses direitos ... -
Foro por prerrogativa da função
(2009-10-24)O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto do “Foro por prerrogativa da função”. Consistente em uma espécie de competência originária que determinados órgãos de jurisdição superior possuem para conhecer, ... -
Conseqüências Jurídicas da Alteração do Crime de Embriaguez ao Volante
(2009-10-24)O Código de Trânsito Brasileiro vem sofrendo várias alterações, sendo que a mais recente delas alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que incriminou a condução de ... -
A Infra-Estrutura de Chaves Públicas brasileira como ferramenta para efetivação do Processo Eletrônico
(2009-10-24)A evolução dos meios de comunicação, em especial a adoção da Internet como meio de comunicação em massa em escala planetária, está levando todas as áreas da sociedade a rever seus métodos e processos, com isso novas formas ... -
A responsabilidade subsidiária dos avós perante a pensão alimentícia
(2009-10-27)O presente termo de conclusão de curso, denominado “A responsabilidade subsidiária dos avós perante a pensão alimentícia”, direciona-se em demonstrar a responsabilidade subsidiária, complementar e especial que os avós têm ... -
Direito Autoral na Música
(2009-10-28)Este trabalho trata do estudo do Direito Autoral na Música, embasado na Lei dos Direitos Autorais Nº9610/98, cujo objetivo é explicar as diversas modalidades desse direito, em especial, como é seu funcionamento na música, ... -
Pesquisas com células-tronco embrionárioas: esperança ou violação da vida?
(2009-10-28)Esta pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos religiosos, científicos e jurídicos que norteiam o artigo 5° da Lei 11.105/2005, que trata sobre a Lei de Biossegurança, mais restritamente sobre a permissão das pesquisas ... -
Os Direitos Sucessórios da União Estável
(2009-10-29)A presente monografia tem como objeto de estudo “Os direitos sucessórios da união estável” e, como finalidade, entendermos todo o contexto que envolve o objeto. Analisamos a família contemporânea que, por sua vez, sofreu ... -
Mal-Estar, Senso Comum e Populismo Punitivo
(2009-10-29)A presente monografia intenta compreender o mecanismo da chamada paranóia punitiva a partir do estudo da interação entre dois atores específicos: o Estado e a Sociedade, pelo viés lógico do pensamento crítico criminológico. ... -
Dos alimentos gravídicos
(2009-10-29)Os alimentos ao decorrer dos tempos nos mostram necessários para a subsistência do ser humano, necessidade vital para que o homem possa viver dentro da sociedade com dignidade e respeito, vistos sobre os olhos de um dever ... -
Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
(2009-10-30)A Lei nº 8.078/90 instituiu o Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico pátrio, o qual estabeleceu os direitos básicos do consumidor, e uma das maiores inovações no campo material foi o princípio da inversão ... -
A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador
(2009-11-09)A presente monografia tem como objeto de estudo, “A não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre o salário do trabalhador”. O sistema tributário nacional consubstancia-se nos princípios constitucionais que ... -
Considerações Jurídicas sobre o Comércio Eletrônico no Brasil
(2009-11-13)O presente trabalho foi desenvolvido e construído tendo como base a linha de pesquisa do Mestrado em Direito do UNIVEM “Construção do Saber Jurídico”, esta tem como foco principal a apresentação e análise das considerações ... -
Júri: juízo da acusação
(2009-11-20)O presente trabalho visa analisar criticamente o novo procedimento do Tribunal do Júri, no tocante a sua primeira fase denominada Juízo de Admissibilidade. Dessa forma, cumpre ressaltar que, a principal atribuição do ... -
Redução da maioridade penal
(2009-11-20)O presente trabalho, visa o direito Penal, em conformidade com a Constituição, que estabelece regras previas do que é punível. Emitindo em juízo de censura sobre o comportamento humano, quando, no momento da conduta, havendo ... -
A Responsabilidade Civil na União Estável: Dogmática Jurídica
(2009-11-21)Após anos de existência do preconceito, as uniões informais passaram a ser regulamentadas pelo nosso ordenamento jurídico pátrio, consequentemente, criando direitos e obrigações. A Constituição Federal de 1988 e a Lei sob ...