Navegação Direito por título
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇAO PENAL
(2021-11-29)Tendo em vista que a justiça penal negocial tem crescido cada vez mais no ordenamento jurídico brasileiro, e recentemente consolidada por meio da inserção do Acordo de não persecução penal, pelo Pacote Anticrime (Lei nº. ... -
A (In)Constitucionalidade da Prisão Provisória
(2010-12-04)A presente pesquisa científica tem como objeto de estudo “A (In) Constitucionalidade da Prisão Provisória”. A Prisão Provisória tem previsão legal na Constituição Federal dentre os direitos fundamentais e seu procedimento ... -
A INCAPACIDADE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS.
(2017-11-29)O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e seus reflexos jurídicos, com ênfase à pessoa com deficiência, analisando as alterações ... -
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SEUS EFEITOS E DESDOBRAMENTOS NA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO CPC/15
(2021-12-02)O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe certos mecanismos efetivadores da uniformização da jurisprudência e como forma de garantia elencou entre eles o IRDR, que de certa forma promete priorizar a diminuição dos ... -
INCLUSÃO À BRASILEIRA: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA À POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA INTELECTUALMENTE DEFICIENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO
(2019-11-25)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, vigente desde o início de 2016, trouxe diversas implicações à realidade destes cidadãos, alterando, inclusive, a sua até então condição de ... -
A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não visando apenas a própria inclusão no trabalho em si, mas todo o processo que começa desde cedo, onde deve ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A RELAÇÃO ENTRE O RETROCESSO AMBIENTAL E O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA
(2021-11-29)Atualmente, percebe-se um crescente interesse nas questões relacionadas ao ecossistema, principalmente devido ao estado em que o país se encontra, enfrentando uma de suas piores crises ambientais. Desta forma, o presente ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
(2018-10-24)A importância e relevância desse trabalho é reforçar a ideia que o atual sistema prisional brasileiro está totalmente precário, pois nele as pessoas vivem em situações sub-humanas e não são ressocializadas, bem como ... -
Indenização moral por postura paterna danosa
(2010-11-03)O presente estudo teve por objetivo analisar a possibilidade da ausência de afeto paterno ensejar indenização moral ao filho não amado. Para tanto, o primeiro capitulo apontou os aspectos históricos da família, sua origem, ... -
Indenizações por danos decorrentes de acidente do trabalho
(2010-11-13)A presente monografia aborda de forma sistematizada as indenizações por danos decorrentes de acidente do trabalho a cargo do empregador, analisando as principais questões controvertidas sobre o tema, tais como a possibilidade ... -
INDENIZAÇÕES POR DOENÇAS PSICOLÓGICAS DECORRENTES DO TRABALHO
(2017-12-04)O objetivo deste trabalho é investigar as possíveis causas de doenças psicológicas decorrentes do trabalho. A partir do elevado índice de afastamentos por doenças psíquicas conexas ao labor, segundo dados do Ministério ... -
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE
(2021-12-01)O presente trabalho tem como escopo a Ineficácia do Estatuto do Desarmamento e seus impactos no corpo social, por meio do procedimento bibliográfico e documental, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. O estatuto do ... -
A INEFICIÊNCIA DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL E A EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA A UMA VIDA DIGNA E CIDADÃ
(2021-12-01)A Educação é um direito inestimável por propiciar ao sujeito condições de vida digna e aptidão ao exercício da cidadania, propósitos almejados por Estado Democrático de Direito e por isso valores fundantes da República ... -
INÉRCIA DO PODER LEGISLATIVO E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL
(2020-12-03)Com o passar o tempo, o judiciário vem se transformando e adotando diferentes posturas face às demandas sociais como um todo, objetivando alcançar a garantia dos direitos constitucionalmente previstos, principalmente no ... -
INFIDELIDADE VIRTUAL E A POSSIBILIDADE DE SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.
(2019-11-27)Este artigo tem como tema central a possibilidade de se obter ou não indenização por danos morais em caso de um dos cônjuges não cumprir com seu dever de fidelidade e acabar por consumar a infidelidade de modo virtual. ... -
INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
(2019-11-27)O objetivo do presente trabalho é o estudo da técnica do emprego do agente infiltrado como meio de investigação de provas nos delitos relacionados à criminalidade organizada no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ... -
AS INFLUÊNCIAS DA OIT SOBRE O SISTEMA JURÍDICO NACIONAL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
(2016)Com a criação da Organização Internacional do Trabalho, como uma das Agências Especializadas da ONU, os Estados Membros, passaram a tratar os assuntos sobre Direito do Trabalho e Previdenciário com mais veemência e ... -
INFLUXOS DA RELIGIÃO NO DIRETO E CONTROLE SOCIAL
(2019-11-28)Ao fazer uma breve análise da nossa Constituição Federal e Códigos em relação a alguns acontecimentos atuais, vê-se claramente a sociedade e o Direito completamente influenciados pela religião, deste modo, mediante a ... -
A Infra-Estrutura de Chaves Públicas brasileira como ferramenta para efetivação do Processo Eletrônico
(2009-10-24)A evolução dos meios de comunicação, em especial a adoção da Internet como meio de comunicação em massa em escala planetária, está levando todas as áreas da sociedade a rever seus métodos e processos, com isso novas formas ... -
Inquérito policial
(2008-10-29)Em decorrência do direito de punir, o Estado exerce controle sobre seus cidadãos, os quais têm o arbítrio de agirem conforme suas vontades, porém, pautados sempre no respeito aos preceitos das leis penais, que asseguram a ...