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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO CONCUBINATO: DIREITO ROMANO AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS
QUEIROZ, FELIPE BARBOSA DE (2015)O presente trabalho visa esclarecer o concubinato como fato social capaz de produzir efeitos jurídicos. Será demonstrada a complexidade dentro do Direito na definição de família, bem como, traçado uma linha cronológica ...