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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO CONCUBINATO: DIREITO ROMANO AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS

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TRABALHO DE CONCLUSÃO - FELIPE BARBOSA DE QUEIROZ.pdf (21.45Mb)
Data
2015
Autor
QUEIROZ, FELIPE BARBOSA DE
Metadata
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Resumo
O presente trabalho visa esclarecer o concubinato como fato social capaz de produzir efeitos jurídicos. Será demonstrada a complexidade dentro do Direito na definição de família, bem como, traçado uma linha cronológica partindo do Direito Romano, passando pelo Direito Canônico e por fim ao marco do concubinato na Idade Moderna, que são os julgados proferidos pelos tribunais franceses. O estudo também irá apresentar alguns exemplos de dispositivos legais acerca do concubinato de países como Itália, México e Guatemala. De forma sintetizada, será discorrido sobre a evolução do concubinato no Brasil, do Período Colonial até o advento da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, e abordado mais especificamente as divergências, tais como as questões que envolvem a distinção do concubinato de boa-fé e do concubinato adulterino, chegando à algumas peculiaridades encontradas no que diz respeito a Direito a alimentos e indenizações e também ao Direito Sucessório e Previdenciário. Concluindo que é um assunto atual e polêmico, principalmente em razão dos projetos de lei para criação do Estatuto das Famílias e algumas considerações doutrinárias importantes.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1369
Collections
  • Monografias de TCC [319]

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