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A PROTEÇÃO JURÍDICA DO ENSINO RELIGIOSO, SUA EFETIVIDADE E O PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA.
(2016)O objetivo geral da pesquisa é mostrar como o Ensino Religioso está presente nas Constituições Brasileiras e, principalmente, entender se há proteção jurídica para este tipo de ensino na escola pública e sua efetivação. ...