• português (Brasil)
    • English
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
  • Login
View Item 
  •   DSpace Home
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • View Item
  •   DSpace Home
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

ANÁLISE AO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Thumbnail
View/Open
TCC COMPLETO - direito penal do inimigo.docx -fim.pdf (496.6Kb)
Date
2014
Author
DE QUADROS, ANA CAROLINA OLIVEIRA
Metadata
Show full item record
Abstract
A presente monografia tem a finalidade de estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, apresentando sua definição, sua proposta de ordenamento jurídico-criminal, os antecedentes filosóficos que a ela se assemelham, o confronto do Direito Penal do Inimigo com o que se entende por Estado Democrático de Direito, demonstrar como essa teoria pode influenciar a sociedade contemporânea, o quão ela seria prejudicial caso tivesse a devida eficácia e delimitar as finalidades da pena, tanto na Teoria de Jakobs, como no Estado Democrático de Direito. Ainda demonstrar como tal teoria fere de maneira absurda os principais Princípios Constitucionais. Esse tema foi escolhido para evidenciar a importância da manutenção de um Estado Democrático de Direito que assegura a seus indivíduos garantias constitucionais e proteção aos direitos fundamentais e quão perigoso, injusto e abjeto seria se o Direito Penal do Inimigo conquistasse legitimidade dentro de qualquer ordenamento jurídico.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1170
Collections
  • Monografias de TCC [319]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV
 

 

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

Login

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV