| dc.description.abstract | A presente monografia tem a finalidade de estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo,
desenvolvida pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, apresentando sua definição, sua
proposta de ordenamento jurídico-criminal, os antecedentes filosóficos que a ela se
assemelham, o confronto do Direito Penal do Inimigo com o que se entende por Estado
Democrático de Direito, demonstrar como essa teoria pode influenciar a sociedade
contemporânea, o quão ela seria prejudicial caso tivesse a devida eficácia e delimitar as
finalidades da pena, tanto na Teoria de Jakobs, como no Estado Democrático de Direito.
Ainda demonstrar como tal teoria fere de maneira absurda os principais Princípios
Constitucionais. Esse tema foi escolhido para evidenciar a importância da manutenção de um
Estado Democrático de Direito que assegura a seus indivíduos garantias constitucionais e
proteção aos direitos fundamentais e quão perigoso, injusto e abjeto seria se o Direito Penal
do Inimigo conquistasse legitimidade dentro de qualquer ordenamento jurídico. | pt_BR |
