| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo estudar as mudanças ocorridas nessa nova revolução da
era da informatização, onde o Direito também foi influenciado. Antes, o cotidiano do mundo
jurídico resumia-se em papeis, prazos e burocracias. Consequentemente, a Internet pôde ser
utilizada como um mecanismo de facilitação ao acesso da informação jurídica, ajudando na
credibilidade de todos os profissionais da área. Em consequência, promoveu-se um estudo do
sistema de peticionamento eletrônico, apontando se a tecnologia da informação pôde
contribuir para viabilizar a petição assinada digitalmente por dois ou mais advogados,
avaliando se essa tecnologia gerou a integridade, autenticidade e disponibilidade da
informação sempre que necessária, permitindo ao proprietário um aspecto de confiabilidade,
minimizando o problema de autenticação da chave com a qual foi criada a assinatura
eletrônica. Por sua vez, foi analisado o sistema de infraestrutura de chaves pública brasileira,
pontuando funções e deveres da autoridade certificadora raiz, das autoridades certificadoras e
das autoridades de registro. O funcionamento de um certificado de segurança, tal qual uma
carteira de identidade virtual, visando constatar suas características, em especial as que visam
assegurar a integridade das informações, a autoria das transações e o não-repúdio. Assim,
dando um enfoque para identificar aspectos e maneiras de como são criados os softwares que
geram o peticionamento eletrônico e suas garantias de autenticação, disponibilidade de
informações, integridade e principalmente quanto à agilização dos processos na prestação
jurisdicional, facilitando e ampliando o acesso ao STJ. Por fim, compreender os métodos e
garantias dos certificados digitais em relação a assinatura de dois ou mais advogados na
mesma petição, de forma eletrônica, auxiliando na rapidez, economia e diminuição de erros
quanto a duração do processo. Em suma, foi adotado o método hipotético-dedutivo, tratandose
de pesquisa qualitativa e exploratória, com a utilização de pesquisa bibliográfica e
documental, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação, jurisprudências,
sites, matérias jornalísticas e dados estatísticos. Com efeito, foi possível comprovar os
critérios de confiabilidade, identificação, integridade e não repúdio que o processo eletrônico
e a ferramenta da coassinatura possibilitam para Direito. | pt_BR |
