• português (Brasil)
    • English
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

A DISPENSA E O CONTRATO DO EMPREGADO PÚBLICO

Thumbnail
Visualizar/Abrir
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - EDUARDO MANDOLA.pdf (928.8Kb)
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - EDUARDO MANDOLA.doc (1021Kb)
Data
2014
Autor
MANDOLA, EDUARDO DE OLIVEIRA
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
A dispensa e o contrato do empregado público, relacionado a Administração Pública Indireta, sendo agentes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demonstrando a forma de ingresse através de concurso público e para preenchimento de empregos temporários de excepcional interesse público, apontando a vinculação aos princípios inerentes a Administração Pública e sua característica semelhante ao empregado da esfera privada. A existência de motivação para dispensa do empregado e a divergência doutrinaria e jurisprudencial sobre este tema, em face os atos discricionários e discriminatórios do administrador, como ainda a impossibilidade de estabilidade vista a incompatibilidade de regulamentação legal, nos termos do artigo 41 da CF, com exceção aos casos previstos em lei, de caráter transitório. Por fim uma analise sobre as fraudes existentes na contratação dos empregados para os empregos temporários, de excepcional interesse público, e o descaso do poder público o qual utiliza da lei para fraudar suas obrigações contratuais, evidenciando a fragilidade do empregado diante do administrador.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1176
Collections
  • Monografias de TCC [319]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

Entrar

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV