| dc.description.abstract | A Seguridade Social tem por objetivo básico manter a normalidade social tendo como base o
primado do trabalho, o bem-estar e a justiça social, é um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social é fundada por seus Princípios
Constitucionais aplicados às relações jurídicas abrangidas pelo sistema da seguridade social
sendo a saúde, previdência e assistência social e Princípios Doutrinários que visa fundamentar
o cálculo atuarial, custeado por contribuições de trabalhadores, empregadores e Estado, visa
construir uma sociedade livre justa e solidária. O objetivo deste trabalho o aprofundamento
dos estudos para um melhor entendimento quanto ao tema proposto. Para o desenvolvimento
deste trabalho foi utilizado na metodologia de investigação o método dialético e a forma de
pesquisa a qualitativa, buscando os princípios constitucionais de doutrinários, pertinente ao
tema. A justificativa para discorrer o tema é para ter uma reflexão acerca das perdas
irreparáveis para o segurado. No segundo capítulo desse trabalho será estudado a
aposentadoria por tempo de contribuição, como é o cumprimento de todos os requisitos
necessários. No terceiro capítulo será abortado sobre o fator previdenciário e como chegar ao
fator começando pelo cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e chegar ao
Salário de Benefício que é a média aritmética simples de 80% do período contributivo, a essa
média será aplicado o Fator Previdenciário que é calculado através da fórmula que contém.
Da aplicação do Fator Previdenciário sobre o Salário de Benefício, resultará na RMI - Renda
Mensal Inicial, valor esse a ser recebido a título de Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, pelo segurado. Logo tal Fator não é bem visto pelos doutrinadores, haja vista
ocorrer uma redução do valor do benefício, porque quanto menor idade tiver o segurado,
maior será o fator e menor será a Renda Mensal Inicial | pt_BR |
