| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo, o “Estado e a problemática da
Adoção Internacional”. Busca-se abordar a adoção de forma geral, discorrendo sobre seus
requisitos, efeitos e evolução histórica e, então, centralizar o estudo sobre adoção na esfera
internacional. Os aspectos mais relevantes do instituto serão analisados bem como suas
formalidades, seus procedimentos, a legislação vigente, abordando o conteúdo jurídico e a
doutrina a cerca da matéria. Também será analisado o caráter de excepcionalidade da adoção
na esfera internacional, uma vez que se trata de uma solução para atender as crianças e
adolescentes que se encontram em abrigos e sem família, porém, unicamente, depois de
esgotadas as possibilidades de esta ser adotada por algum residente em território nacional.
Destaca-se o fato de que o instituto costuma gerar preocupação, resultando em
regulamentações cada vez mais exigentes e fiscalizadoras para sua efetivação, uma vez que há
a questão do tráfico de crianças. Por fim, será abordado o papel do Estado e as soluções
encontradas e realizadas por meio de legislações, Convenções e organismos. | pt_BR |
