| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar a segurança jurídica dos direitos reais
imobiliários no contexto do sistema registral brasileiro. Assim, inicia-se com uma análise
geral do conceito de propriedade, apresentando um breve histórico, elementos, espécies e as
diferentes formas de aquisição e perda do direito de propriedade. No segundo capítulo
estudam-se os Cartórios de Registro de Imóveis, apresentando um breve histórico, a sua
importância, conceito e finalidades, bem como os princípios que o regem. E por fim, no
terceiro e último capítulo, tratou-se da garantia jurídica do registro de imóveis, analisando-se
o procedimento do registro, bem como o procedimento de dúvida, a retificação e
cancelamento do registro imobiliário. A seguir tratou-se do conflito de registros e da
responsabilidade civil dos notários e registradores, finalizando o estudo com a segurança
jurídica que o registro traz para a aquisição da propriedade imóvel. | pt_BR |
