Show simple item record

dc.contributor.authorGRECCHI, KAROL DORETTO
dc.date.accessioned2015-05-05T17:51:19Z
dc.date.available2015-05-05T17:51:19Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1224
dc.description.abstractEste estudo analisa a competência da vistoria veicular, tendo em vista as discussões que pairam sobre a possibilidade das empresas privadas executarem atividades delegadas aos órgãos de trânsito. Neste sentido, vale ressaltar a importância do assunto, principalmente devido ao crescente número de empresas privadas credenciadas em vistoria buscando o amparo do judiciário para realizarem os atos de vistoria que lhe são delegados por leis, portarias e resoluções. Dessa forma, frente à ausência de doutrinas e posicionamentos pacíficos dos tribunais e das decisões de primeira instância a respeito do referido tema, as pesquisas deste trabalho foram realizadas com intuito de resolver tais contradições, estabelecendo critérios mais específicos para a resolução dos conflitos judiciais. Com base na metodologia da pesquisa bibliográfica, será apresentado um estudo sistematizado com doutrinas, legislações e artigos disponibilizados na Internet.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTrânsitopt_BR
dc.subjectVistoria Veicularpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titleA VISTORIA VEICULAR E SUA COMPETÊNCIA: ANÁLISE CRÍTICApt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record