RECUPERABILIDADE DE ATIVOS IMOBILIZADOS E INTANGÍVEIS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O CENÁRIO ANTERIOR E ATUAL ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM AS LEIS 11.638/07 E 11.941/09; SEMELHANÇAS E DIVERGÊNCIAS

Abstract

O objeto do presente trabalho é realizar uma abordagem nas mudanças ocorridas com a publicação das leis 11.638/07 e 11.941/09, cujo objetivo foi realizar a convergência das normas e práticas contábeis brasileiras às internacionais. Nele, enfatizamos as mudanças ocorridas nos ativos imobilizados e intangíveis, que formam a base da estrutura de qualquer empresa, e cujos componentes são utilizados na geração de benefícios econômicos futuros, sendo de grande importância na estrutura de uma empresa. Muitas vezes, por conta do cenário anterior da contabilidade brasileira, os elementos destes grupos não refletiam sua real situação econômica, basicamente por conta da prioridade existente nas normas e práticas contábeis brasileiras em atender os aspectos legais das operações. Com o processo de adequação das normas e práticas contábeis brasileiras às internacionais, buscou-se priorizar nos registros contábeis a natureza econômica das operações. E com essa prioridade, atestar a recuperabilidade dos valores registrados nos ativos imobilizados e intangíveis, através da aplicação do Teste de Recuperabilidade (impairment test), foi apenas um reflexo do objetivo do processo de convergência, por demonstrar a real posição econômica de um ativo em determinado momento.