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Assunto
Meio Ambiente 2. Direito Ambiental 3. Princípios Ambientais 4. Desenvolvimento Sustentável 5. Energia Nuclear [1]
Meio ambiente. Polícia Militar Ambiental. Proteção da fauna silvestre. Desenvolvimento sustentável [1]
Mutação Constitucional, Reclamação 4335-5/AC, Controle de constitucionalidade, ADPF 132 [1]
Nazismo. Neonazismo. Suástica. Construção Legislativa. Racismo [1]
Ordem urbanística. Poluição sonora. Dano ambiental. Dano urbanístico. Compensação do dano urbanístico [1]
Ônus da Prova, Direito Processual Civil. Direito Processual Constitucional [1]
Política Criminal. Direito Penal. Mínima Intervenção. Máxima Eficiência [1]
Processo Penal. Recursos. Celeridade Processual. Poderes do Relator. Ações de Impugnação [1]
Pronúncia; Tribunal do Júri; In dubio pro reo; In dubio pro societate; e Dignidade da pessoa humana [1]
Socioafetividade. Relações familiares. Dignidade humana [1]
Solidariedade. Dignidade da Pessoa Humana Obreira. Terceirização Laboral. Cana-de-açúcar [1]
TDAH. Dignidade humana. Políticas Públicas [1]