• PRECEDENTES "ABRASILEIRADOS" E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A BUSCA PELA RATIO DECIDENDI DA SÚMULA VINCULANTE 

  Paião, Olivie Samuel (2021-03-03)

  O presente trabalho tem, dentre seus objetivos, abordar a figura dos precedentes no direito inglês e no direito norte-americano, para em seguida fazer a diferenciação do instituto dos precedentes judiciais vinculantes ...

• A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO NA INTERNET: ANÁLISE DAS LEIS Nº 12850/2013 E 13441/2017 

  Asperti, Ligia Bueno (2021-06-24)

  O advento da Internet levou à comissão de diversos delitos no âmbito digital e ao surgimento de novos delitos, específicos desse ambiente. Visando à persecução penal de seus autores, as técnicas de investigação tradicionais ...

• PEDAGOGIA DA PRESENÇA NA ERA DIGITAL: A NARRATIVA DA VIDA HUMANA E A RECUPERAÇÃO DO PRESO NO MÉTODO APAC POR MEIO DO ENSINO A DISTÂNCIA 

  Siqueira, Gilmar Assis (2021-02-27)

  Esta pesquisa fez uma leitura do método APAC de execução penal à luz da perspectiva filosófica da vida humana enquanto narrativa, centrada na filosofia de Julián Marías (referencial teórico). Para isso, foi considerado o ...

• NEOCONSTITUCIONALISMO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVAS DIANTE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL E A RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA 

  Sabbatine, Marilda Tregues de Souza (2021-03-04)

  A presente dissertação tem como finalidade analisar o uso da tecnologia da inteligência artificial (IA) dentro do Direito, pontualmente na tomada de decisões, traçando um paralelo entre o neoconstitucionalismo, e relação ...

• A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL E O RISCO DE ADOECIMENTO PRECOCE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DECORRENTE DA LIMITAÇÃO ETÁRIA CRIADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 

  Feres, Jesus Nagib Beschizza (2021-03-19)

  A aposentadoria especial constitui benefício previdenciário de caráter indiscutivelmente preventivo, cujo principal objetivo é retirar o trabalhador segurado de forma antecipada de um local de trabalho nocivo à sua saúde ...

• DIREITO DE LAJE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DIANTE DA REALIDADE HABITACIONAL DO BRASIL 

  Sangali, Isabel Novembre (2021-03-04)

  A pesquisa pretende analisar e real efetividade do direito de laje, introduzido pela Lei nº 13.465/2017, no tocante à concretização do direito fundamental social à moradia, que, em uma análise finalística e conjuntural do ...

• Empresas Digitais: A Proteção da Propriedade Intelectual das Marcas e Domínios de Internet das Startups como obstáculo à Concorrência Desleal no Ciberespaço. 

  Santos, Gustavo Pirenetti dos (2021-08-27)

  No atual mercado globalizado e tecnológico, a inovação é o motor da competitividade e do desenvolvimento empresarial. Esses fatores favorecem a disseminação das startups que passam a dispor de meios para criar, divulgar e ...

• DIGNIDADE PARA ALÉM DOS ANIMAIS HUMANOS: ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E FILOSÓFICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO ANIMAL 

  Poker, Giovana Torrecilla (2021-03-05)

  Verifica-se no contexto histórico das sociedades humanas, que os animais não-humanos sempre ocuparam, e ainda ocupam, o stigma de seres inferiores não apenas na percepção ética da sociedade em geral mas também na tradição ...

• O CASO PANAMBI LAGOA RICA: UMA ANÁLISE NORMATIVA DO DIREITO ÀS TERRAS INDÍGENAS FACE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

  Moraes, Júlia Thaís de Assis (2021-02-05)

  A presente pesquisa visa a realizar uma análise dos direitos constitucionais vinculados às terras originárias nas Constituições brasileiras, para que se compreenda como se deu o processo de demarcação e posterior anulação ...

• A ASSIMILAÇÃO DA AFETIVIDADE PELO DIREITO ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E DA SUA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO SEGUNDO A TRIDIMENSIONALIDADE HUMANA E DO DIREITO 

  Bussi, Simone Loncarovich (2021-02-27)

  O propósito perseguido por este trabalho diz respeito à reflexão sobre o direito e a regulação da multiparentalidade, na perspectiva dos limites dessas relações, de suas características e de seu reconhecimento extrajudicial. ...

• A criminalização do bullyng e cyberbullyng no direito brasileiro: uma análise crítica 

  Lippe, Pedro Rodrigues de Freitas (2021-02-26)

  Dentro da realidade escolar existe um fenômeno conhecido mundialmente como bullying, este atinge crianças e jovens em todos os países. É um evento agressivo que não escolhe gênero, raça, situação financeira da família, ...

• A FUNDAMENTALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESPECIAL COMO DIREITO PRIMORDIAL PARA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE 

  Juliasz, Lívia Pacheco de Freitas (2021-03-19)

  Dentre os direitos sociais fundamentais reconhecidos expressamente em nossa Constituição vigente, o direito à alimentação, apesar de ter sido inserido posteriormente, compõe o rol do artigo 6º, além, ainda, de sua previsão ...

• PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO: INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO COMBATE AO PROTAGONISMO JUDICIAL 

  Andreassa, João Victor Nardo (2021-03-04)

  A sociedade brasileira sofreu diversas mudanças, e, com os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passou a ser reclamado com maior frequência, reclamando-se a ...

• A ECONOMIA COMPARTILHADA NO CONTEXTO DO TRABALHO INTERMEDIADO POR APLICATIVOS DIGITAIS DE TRANSPORTE: UMA ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA 

  Daun, Rafaela Rabelo (2021-03-05)

  A economia compartilhada tem gerado impactos radicais na vida dos trabalhadores que a aderem, devido a nova forma de organização do labor. Diante disso, os investidores das empresas detentoras das plataformas digitais, ...

• Lavagem de capitais e corrupção: a intervenção penal segundo o respeito aos direitos fundamentais 

  Raniéri, Marco Aurelio (2021-02-26)

  A presente dissertação tem por objetivo a investigação e as formas, assim como os meios de repreensão, ao crime de Branqueamento de Capitais e, os meios de cooperação entre outros países, que também enfrentam o respectivo ...

• O REFLEXO DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESFERA MUNICIPAL SOB A PERSPECTIVA DA INTERSETORIALIDADE 

  Sanchez, Pedro Luis Menti (2021-08-27)

  O estudo faz reflexões sobre as vantagens da intersetorialidade nas políticas públicas, enfatizando a pertinência da conexão entre os diversos agentes que atuam no processo, viabilizando maior eficácia no gasto do dinheiro ...

• O sistema precedentalista na era digital 

  Modelli, Guilherme Marconatto (2021-04-15)

  Na linha de pesquisa Dogmática Jurídica e Transformação Digital, o presente estudo foi realizado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. ...

• FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: SUA AMPLITUDE COMO INSTITUTO JURÍDICO E PRINCÍPIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

  Rizardi, Laís Chuffi (2019-05-28)

  Dentre os direitos fundamentais reconhecidos expressamente em nosso ordenamento jurídico constitucional pátrio, o direito de propriedade urbana tem sofrido transformações em seu conteúdo e sua amplitude, sem que tal ...

• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS HABITACIONAIS DO BRASIL: DA FUNDAÇÃO CASA POPULAR AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E A FRATERNIDADE 

  Munhoz, Cátia Martins da Conceição (2019-02-21)

  O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma analise critica das políticas habitacionais existentes no Brasil, focando especificamente a criação do primeiro órgão federal destinado à produção habitacional em nosso ...

• FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 

  Baldinoti, Bruno (2019-02-22)

  Na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, o presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – ...

Ver mais