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Direitos Sociais, Educação Fundamental, Políticas Públicas, Judicialização (1)
Educação cidadã. Crianças e adolescentes. Ensino fundamental. Conselhos de direitos infanto-juvenis. Fraternidade (1)
Emenda Constitucional n.° 41/2003. Servidores Públicos. Direitos Fundamentais. Princípios da Seguridade Social e Previdenciários. Inconstitucionalidade (1)
Estágio Supervisionado. Ensino Jurídico. Núcleos de Prática Jurídica. Cidadania. Formação de qualidade ao profissional de Direito (1)
Funções. Estado. Intervenção do Judiciário. Políticas Públicas. Saúde (1)
Meio Ambiente 2. Direito Ambiental 3. Princípios Ambientais 4. Desenvolvimento Sustentável 5. Energia Nuclear (1)
Meio ambiente. Polícia Militar Ambiental. Proteção da fauna silvestre. Desenvolvimento sustentável (1)
Mutação Constitucional, Reclamação 4335-5/AC, Controle de constitucionalidade, ADPF 132 (1)
Nazismo. Neonazismo. Suástica. Construção Legislativa. Racismo (1)
Ordem urbanística. Poluição sonora. Dano ambiental. Dano urbanístico. Compensação do dano urbanístico (1)