| dc.description.abstract | O objetivo desta pesquisa é compreender a construção do ensino-aprendizagem do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de ensino fundamental, como possibilidade de prevenção e, respectiva, redução do ato infracional praticado pela criança e pelo adolescente. Concomitante aos avanços sociais, está a prática de atos ilícitos executados pela pessoa em desenvolvimento. Nesse contexto, o espaço escolar é analisado como mecanismo de aprimoramento de valores ético-sociais, transformando os educandos em cidadãos, para o encontro do bem estar, como fundamento de validade da lei nº 11.525/2007. O presente trabalho originou-se de experiência profissional na docência no ensino fundamental e encaixa-se na linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico, pois analisa a eficácia da lei que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigando o ensinamento do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de ensino fundamental. Daqui, extrai-se o objetivo geral desta pesquisa, qual seja o de averiguar se o instrumento legal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está sendo, de fato, efetivado na vida escolar. Para tanto, divide-se o trabalho em três etapas. A primeira aborda a evolução da cultura da cidadania, colacionando filósofos e doutrinadores centrais, dentro de cada período histórico, chegando ao estudo da fraternidade, enquanto norma valorativa, ao estabelecimento de um encontro ético entre o Direito e a Educação, para a concretização de condições dignas de vida para toda a sociedade. Após, estudam-se os ordenamentos legais nacionais e internacionais conquistados pelo público infanto-juvenil e os instrumentos pedagógicos judiciais utilizados por ofensa aos direitos assegurados às pessoas em formação. Por fim, a terceira etapa traz um estudo sobre os mecanismos aptos para a aplicação da educação cidadã nos bancos escolares, envolvendo a capacitação dos docentes, a confecção de materiais didáticos, os fundos utilizados para o custeio do processo de ensino-aprendizagem e a importância dos Conselhos de Proteção para assegurar o atendimento aos interesses infanto-juvenis. É adotado o método hipotético-dedutivo para testar a hipótese, que, por meio da pesquisa de campo, constata-se a satisfação das crianças e dos adolescentes pelo conhecimento de seus direitos e deveres sociais e o interesse dos Conselhos de Direitos pelo desenvolvimento e pela efetivação de práticas sociais destinadas às pessoas vulneráveis, evidenciando que, de leis, o público infantil já está resguardado, restando o comprometimento com as suas aspirações, garantindo sua dignidade enquanto ser individual e social. | pt_BR |
