Biopolítica e direitos humanos: a gestão da vida nas instituições de sequestro

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar o modo pelo qual a biopolítica age sobre o corpo das pessoas, de maneira a modalizar as relações que o Direito mantém com os sujeitos sob a tutela de um determinado ordenamento jurídico, num específico território, com o propósito de evidenciar a polissemia do conceito atual de Direitos Humanos. Tais direitos não protegem o indivíduo não inserido em determinado ordenamento jurídico, o que ressalta a sua paradoxalidade hodierna - em especial, nos casos em que o sistema penal encarrega-se de promover segurança por intermédio da aplicação de sanção penal, tanto sob a forma da pena como das medidas de segurança.Um conceito que serviu de guia para as análises foi o de biopolítica, de acordo como qual o Direito em geral e os Direitos Humanos, em especial, são refletidos à luz dos conceitos de biopolítica e de biopoder, tendo base teórica principal a obra de Michel Foucault. A dissertação demonstra a junção entre biopolítica, bipoder e Direito nas vigentes instituições de sequestro, arrimadas no sistema penal, tais como as prisões, os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, analisando-as de acordo com o atual paradigma biopolítico, de acordo com o qual o exercício do poder, tanto sob a forma da lei como da norma tem o sentido de encarregar-se da gestão política da vida. Tecnologias de poder assumem a forma do domínio sobre os corpos individuais (disciplinas), assim como sobre o corpo genérico da população (regulamentações previdenciárias). A metodologia utilizada foi essencialmente hermenêutica, tendo por base as análises e os comentários de textos doutrinários e dispositivos normativos acerca do tema. A dissertação inscreve-se no âmbito da crítica à dogmática e aos novos horizontes para a criação do saber jurídico.