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dc.contributor.authorPASSARELI, ANA PAULA
dc.date.accessioned2016-02-01T17:06:28Z
dc.date.available2016-02-01T17:06:28Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1325
dc.description.abstractA presente monografia tem como objeto de estudo analisar a responsabilidade civil como meio de proteção ao meio ambiente e garantir às gerações futuras o direito à vida e um ambiente saudável. Sendo está responsabilidade aplicada objetivamente, ou seja, independente de culpa, bastando o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano causado. Examinar a relação entre o dano e o prejuízo causado ao meio ambiente para uma possível reparação ou indenização pecuniária. Visa demonstrar a importância da Constituição Federal de 1988 e as possibilidades de preservação e reparação do meio ambiente, dando ênfase para os princípios que norteiam o Direito Ambiental. Identificar os meios constitucionais de proteção ao meio ambiente, bem como as punições dos infratores. Além de verificar a responsabilidade solidária, a inversão do ônus da prova e as excludentes da ilicitude.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO DANO AMBIENTALpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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