• português (Brasil)
    • English
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE À OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À SAÚDE

Thumbnail
Visualizar/Abrir
Talita Gimenez Munhoz Silva - 2015.pdf (494.6Kb)
Data
2015
Autor
SILVA, TALITA GIMENEZ MUNHOZ
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
Tem como objeto de estudo a análise da responsabilidade civil do Estado frente aos atos omissivos na prestação de serviço à saúde. Segundo art. 37, §6º, da Constituição Federal a responsabilidade civil do Estado se apresenta na forma objetiva, com fundamento na teoria do risco administrativo, pois, o Estado ao efetuar suas atividades pode causar danos aos seus particulares, ainda que sem a mínima intenção de fazê-lo. Tal entendimento é aplicado de forma unânime a todos os atos comissivos praticados pelo ente estatal, entretanto, quando se trata dos atos omissivos existe grande divergência por parte da doutrina e jurisprudência, em que alguns sustentam a teoria subjetiva, devendo a vítima demonstrar a culpa por parte do Estado, e outros defendem a teoria objetiva, entendendo pela dispensabilidade de tal elemento. Desse modo, tomando por base uma perspectiva constitucional, à luz do princípio da dignidade humana e do direito à vida, averigua-se que existindo o nexo de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e a omissão cometida pelo Estado nasce o dever de indenizar, independentemente de se tratar de ação ou omissão. Adotando-se assim, a teoria da responsabilidade objetiva, pois caracterizada como aquela que melhor protege à vida e a dignidade da pessoa humana.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1328
Collections
  • Monografias de TCC [319]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

Entrar

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV