ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS SINDICAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo “A adequação dos sistemas sindicais no ordenamento jurídico brasileiro”. O sistema sindical adotado no Brasil, qual seja a unicidade sindical, é resquício de um período autoritário do ordenamento brasileiro e hoje se encontra em conflito com valores e princípios modernos que atuam como base da evolução sindical. Incute-se sobre a contradição entre a liberdade e a unicidade sindical, dois dispositivos desarmônicos que convivem em um mesmo ordenamento, gerando consequências negativas para os sujeitos da organização sindical. O tema abordado é a análise da adequação dos sistemas sindicais em nosso ordenamento, com a ponderação sobre dispositivos conflitantes, a manutenção do sistema atual ou a opção por um novo sistema.