TRABALHO ESCRAVO CONEXO AO TRABALHO INFANTIL E O TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem como objetivo de estudo. “Trabalho Escravo conexo ao Trabalho Infantil e ao Tráfico de Pessoas para exploração Sexual no ordenamento jurídico brasileiro”. A elaboração documental acadêmica tem em seus primórdios, a valorização dos princípios regidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e, os tratados internacionais no qual o Brasil pactuou perante os demais estados. Sendo abrangidas e exploradas as dimensões dos direitos fundamentais. Tendo em seu bojo a devida apresentação dos respectivos conflitos trabalhistas decorrentes das ilegalidades praticadas por diversas formas interligadas as fontes das formas dos trabalhos escravos. Este projeto secundariamente visa abranger as hipóteses de interatividade na estrutura dos órgãos de fiscalizações e, suas medidas preventivas e corretivas aplicadas no ordenamento jurídico contemporâneo. Entretanto, é de suma importância deste projeto, a exploração das decisões no tocante a efetividade jurídica em seu teor legislativo e sua aplicabilidade em face das ilegalidades praticadas por meio do trabalho escravo na territorialidade da jurisdição Brasileira.