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dc.contributor.authorPAVAN, MICHELE NAGAE
dc.date.accessioned2016-02-05T15:40:14Z
dc.date.available2016-02-05T15:40:14Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1359
dc.description.abstractAnte o gravíssimo problema do aquecimento global que afeta todos os países, os Estados-nação se reuniram a fim de encontrar alternativas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Como resultado, surge o Protocolo de Quioto e seus principais instrumentos, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e as Reduções Certificadas de Emissões, também conhecidas como “créditos de carbono”. Todavia, o Protocolo não define a natureza jurídica dos créditos de carbono, o que seria primordial para que as regulamentações se dessem de forma correta, dando maior segurança jurídica às entidades públicas e privadas que tenham interesse no Mercado de Carbono.Assim sendo, buscou-se reunir as análises de juristas e operadores do Direito para encontrar o consenso quanto ao tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectaquecimento globalpt_BR
dc.subjectcréditos de carbonopt_BR
dc.subjectmercado de carbonopt_BR
dc.subjectreduções certificadas de emissõespt_BR
dc.subjectProtocolo de Quiotopt_BR
dc.subjectnatureza jurídicapt_BR
dc.titleCRÉDITOS DE CARBONO E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL: considerações sobre sua natureza jurídica e executoriedadept_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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