| dc.description.abstract | O propósito desta monografia é apresentar um “Planejamento Tributário Pós-universalização
do Simples Nacional”. O Planejamento Tributário visa orientar possíveis alternativas dentro
da legislação vigente para que a carga tributária seja a menor possível. Para isso é necessário
que haja um estudo para ponderar a escolha de um melhor regime tributário. Com as
alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, determinados
ramos de atividades que possuíam CNAEs impeditivos no Simples Nacional puderam realizar
a opção pelo mesmo. Entretanto, foi necessário realizar uma análise onde foi considerado o
mesmo período base para efetuar os devidos cálculos e realizar a comparação. Escolhemos
para o nosso exemplo prático um Empresa do ramo de seguradoras para evidenciar quão
benéfica foi a opção pelo Simples Nacional uma vez que, além de amenizar a carga tributária
nos âmbitos fiscal e pessoal, suprimiu o risco de passivos contingentes que poderiam ocorrer
no Lucro Presumido em virtude do uso da evasão fiscal como meio de garantir a redução do
abusivo ônus previdenciário. | pt_BR |
