A educação ambiental como instrumento de conscientização e preservação do Meio Ambiente.

Abstract

O trabalho em questão refere-se à dissertação apresentada junto ao Programa de Mestrado do UNIVEM, na linha de Pesquisa “Construção do Saber Jurídico” e por objetivo a análise da Educação Ambiental e da Política Nacional de Resíduos Sólidos em face de seus aspectos legais e seu papel na proteção ao meio ambiente. A ação humana tem se tornado responsável pela degradação ambiental existente atualmente; diante disso, o Direito Ambiental tem se valido de inúmeros meios de reverter essa situação problemática. O principal deles ocorre por meio da efetivação da Educação Ambiental, tutelada pela Constituição Federal, Política Nacional de Educação Ambiental, dentre outros. A análise da Educação Ambiental se pauta no aspecto da conscientização, visto que esse é o principal caminho para a mudança comportamental que leva à proteção individual do meio ambiente. Ademais, o trabalho se pautará, ainda, na compreensão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua importância na tutela do meio ambiente. O objetivo geral do estudo é de entender qual o papel da educação no Direito Ambiental e, especificadamente, é de entender como a educação pode contribuir na conscientização e mudanças de hábitos. A partir da análise do que venha a ser os resíduos sólidos, buscará apresentar o papel da Educação Ambiental na efetivação dessa política que visa combater a degradação. A metodologia adotada foi a dedutiva, cujos materiais se pautaram na análise de legislação, compilações bibliográficas de livros, artigos de revistas e jornais, monografias, dissertações e teses que envolvem o tema investigado, além da jurisprudência atual.