A PROTEÇÃO JURÍDICA DO ENSINO RELIGIOSO, SUA EFETIVIDADE E O PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA.

Abstract

O objetivo geral da pesquisa é mostrar como o Ensino Religioso está presente nas Constituições Brasileiras e, principalmente, entender se há proteção jurídica para este tipo de ensino na escola pública e sua efetivação. A relevância desse trabalho se dá uma vez que a sociedade é a principal fonte do Direito, e, em especial a brasileira, onde os seus cidadãos, em sua maioria, declaram ter algum tipo de fé e, historicamente, a religião é o mote da formação do seu povo com grande influência na educação. Adotou-se o método da pesquisa bibliográfica oferecendo um panorama histórico de como a sociedade brasileira se formou influenciada pelos princípios religiosos católicos trazidos pela colônia portuguesa, como a Constituição Brasileira trata o ensino religioso e sua efetivação nas escolas públicas, para depois realizar uma análise direcionada ao princípio da Tolerância. Sendo assim, diante do tema: A proteção Jurídica do Ensino Religioso, sua efetividade e o Princípio da tolerância, indaga-se: existe ainda proteção ao Ensino Religioso? Esse tipo de ensino possui efetividade? O que é o princípio da tolerância no tocante ao ensino religioso? O estudo realizado até aqui permite as seguintes considerações: o Ensino Religioso tem proteção constitucional e se faz importante no currículo escolar por possibilitar aos alunos a reflexão crítica e a análise de postura quanto ao respeito, a comunhão e o entendimento entre os cidadãos; proporcionar uma visão ampla do fenômeno religioso, desenvolvendo a percepção e desconstruindo mitos e paradigmas fantasiosos sobre a religião. Ainda assim, o ensino encontra óbice em sua efetividade necessitando de profissionais valorizados e capacitados com disposição à cultura do acolhimento ao próximo independente de sua crença, cultura ou modo de pensar. Sendo assim, o princípio da tolerância se faz fundamental para a implantação desse tipo de ensino na escola pública, visto que vem ao encontro do discurso religioso das religiões presentes em nosso país. Palavras-