A COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Abstract

O enfoque do presente trabalho é a demonstração da aplicabilidade da colaboração premiada em organizações criminosas, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta. O instituto premial, de notável repercussão nos dias atuais, é um fascinante tema a ser abordado, sobretudo pelo fato de estar intrinsecamente atrelado à política criminal, visando efetivar o sistema penal para capacitá-lo à manutenção da ordem e da segurança pública. A colaboração premiada é um instituto presente no Direito Processual Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Tal panorama convida a uma análise persuasiva de quão necessário é a colaboração premiada frente às organizações criminosas, na qual enseja alguns problemas que, por sua vez, podem ser aclarados por relevantes hipóteses. Nesse sentido, busca-se compreender qual o principal problema enfrentado a fim de otimizar a aplicação da colaboração premiada, ou seja, demonstrar se há uma padronização na regulamentação do instituto da colaboração premiada no Brasil, as suas consequências para a instrução do processo e as garantias asseguradas aos acusados. Deste modo, traremos à baila reflexões quanto aos aspectos críticos e favoráveis da aplicação da colaboração premiada, com as consequências possíveis advindas do instituto premial e a efetividade do instrumento, concluindo se o instituto premial viabiliza o combate às organizações criminosas.