• português (Brasil)
    • English
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Monografias de TCC
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

LIMITES E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Thumbnail
Visualizar/Abrir
Limites e Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público - Paula Basso Rialto.pdf (683.1Kb)
Data
2016
Autor
RIALTO, PAULA BASSO
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
A presente monografia tem como objeto de estudo, “Limites e aplicação do princípio da supremacia do interesse público”. Com a evolução da nossa espécie houve a necessidade de criação das leis escritas em razão do surgimento de conflitos de interesses decorrente do desenvolvimento socioeconômico. Assim o Estado, como poder maior, editou regras para dirimir esses conflitos. Com a concretização dos direitos sociais pela Constituição Federal de 1988 o poder estatal passou a observar a necessidade de uma flexibilização do princípio da supremacia do interesse público. Pretende-se demonstrar que para a melhor aplicação desse princípio deve-se analisar o caso concreto a ser julgado e utilizar-se o magistrado da razoabilidade e proporcionalidade, o que não vem acontecendo. Atualmente, está ocorrendo uma distorção na interpretação da norma constitucional, pois o julgador frequentemente concede a liberdade de escolha ao indivíduo. Assim, observa-se que o interesse privado está prevalecendo sobre o interesse público sem qualquer razoabilidade e proporcionalidade, deixando de observar o julgador as consequências dessa decisão em detrimento da coletividade. Ademais, o presente trabalho analisará o caso prático que está em julgamento pela Suprema Corte discutindo-se sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo e sem registro na Anvisa.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1516
Collections
  • Monografias de TCC [319]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

Entrar

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV