A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL COMPARADO AS LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS

Abstract

A presente monografia tem como objetivo de estudo “A Idade Mínima para Aposentadoria no Direito Previdenciário Brasileiro Atual Comparado as Legislações Internacionais” e utilizará como metodologia a hipotética dedutiva. Apesar de existirem quatro tipos de aposentadoria, uma em particular faz com que os segurados se aposentem precocemente: a por tempo de contribuição. Em justificativa: a aposentadoria precoce dos cidadãos está levando o orçamento da previdência a um suposto colapso, onde alguns doutrinadores defendem um déficit e outros não. Logo, quando os proventos são creditados de forma antecipada o segurado deixa de trabalhar e passa a receber seus proventos enfraquecendo o mercado de trabalho. Posteriormente, observando que tais valores não são suficientes para a manutenção de sua vida, ele volta ao labor contribuindo com a previdência e mais a frente voltará a requisitar nova aposentadoria. Diante desta aposentadoria antecipada e do aumento da expectativa de vida e sobrevida no Brasil e no mundo, a população está acomodada e não fomenta o mercado de trabalho. Aliado a isto temos a questão da baixa fecundidade, o que significa dizer que menos pessoas, num futuro próximo, financiarão a previdência, além do fato de que esta acaba por pagar a aposentadoria destas pessoas por muito tempo. Entretanto, o Brasil não é uma ilha e toda a sociedade internacional passa por estas mesmas situações, assim podemos tirar moral histórica de como alguns países, com os mesmos problemas que o Brasil, vem os enfrentando e conseguindo superá-los. A criação de um limite etário para se pleitear a aposentadoria por tempo de contribuição reduziria a aposentadoria antecipada e os gastos da previdência, visto que atualmente quase trinta anos da vida de um cidadão aposentado por tempo de contribuição são pagos por ela. O aumento do número de contribuições juntamente com a idade mínima tentaria reestabelecer as contas públicas, fomentando o mercado de trabalho com mais pessoas e a economia do país. Palavras