| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo de estudo “A Idade Mínima para Aposentadoria no
Direito Previdenciário Brasileiro Atual Comparado as Legislações Internacionais” e utilizará
como metodologia a hipotética dedutiva. Apesar de existirem quatro tipos de aposentadoria,
uma em particular faz com que os segurados se aposentem precocemente: a por tempo de
contribuição. Em justificativa: a aposentadoria precoce dos cidadãos está levando o
orçamento da previdência a um suposto colapso, onde alguns doutrinadores defendem um
déficit e outros não. Logo, quando os proventos são creditados de forma antecipada o
segurado deixa de trabalhar e passa a receber seus proventos enfraquecendo o mercado de
trabalho. Posteriormente, observando que tais valores não são suficientes para a manutenção
de sua vida, ele volta ao labor contribuindo com a previdência e mais a frente voltará a
requisitar nova aposentadoria. Diante desta aposentadoria antecipada e do aumento da
expectativa de vida e sobrevida no Brasil e no mundo, a população está acomodada e não
fomenta o mercado de trabalho. Aliado a isto temos a questão da baixa fecundidade, o que
significa dizer que menos pessoas, num futuro próximo, financiarão a previdência, além do
fato de que esta acaba por pagar a aposentadoria destas pessoas por muito tempo. Entretanto,
o Brasil não é uma ilha e toda a sociedade internacional passa por estas mesmas situações,
assim podemos tirar moral histórica de como alguns países, com os mesmos problemas que o
Brasil, vem os enfrentando e conseguindo superá-los. A criação de um limite etário para se
pleitear a aposentadoria por tempo de contribuição reduziria a aposentadoria antecipada e os
gastos da previdência, visto que atualmente quase trinta anos da vida de um cidadão
aposentado por tempo de contribuição são pagos por ela. O aumento do número de
contribuições juntamente com a idade mínima tentaria reestabelecer as contas públicas,
fomentando o mercado de trabalho com mais pessoas e a economia do país.
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