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dc.contributor.authorGRATON, LETÍCIA MARIA
dc.date.accessioned2017-02-01T17:19:00Z
dc.date.available2017-02-01T17:19:00Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1524
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar, juridicamente, a amplitude da responsabilidade dos pais na hipótese de abandono afetivo dos filhos, observando-se, para tanto, as disposições doutrinárias e legais acerca da família, sua evolução na história, com especial ênfase quanto à filiação. Analisar-se-á a proteção conferida à pessoa da criança e do adolescente, sob a ótica de pessoa em condição de desenvolvimento, defendida tanto pela nossa Constituição Federal de 1988 quanto por lei infraconstitucional, e os princípios que acompanham as relações paterno/materno-filiais. Ainda, serão considerados os contornos do instituto da responsabilidade civil, e como sua configuração se dá nos casos de danos morais. Nessa esteira, averiguar-se-á eventual configuração de danos morais no caso em que os genitores, ou apenas um deles, abstém-se do convívio afetivo com a prole durante sua fase de desenvolvimento, compreendida a fase infanto-juvenil, tendo em vista a capacidade de mencionada ausência acarretar danos psicológicos ao indivíduo que se viu privado da presença da figura paterna/materna em tal estágio de sua vida, e, consequentemente, eventual imputação aos pais da responsabilidade civil quando demonstrado o abandono afetivo em relação à prole.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOSpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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