A EFETIVIDADE DA PENHORA DA MARCA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O referido Trabalho de Conclusão de Curso intitulado como "A Efetividade da Penhora da Marca no Ordenamento Jurídico Brasileiro” visa apresentar uma análise acerca da penhora de marcas empresariais/comerciais e da sua efetividade no ordenamento jurídico ocorrida em razão do notável aumento dos casos em que as marcas empresariais/comerciais têm sido alvo de ações de execuções. Como regra geral, a finalidade do processo de execução é a satisfação do crédito do exequente, conciliando o princípio da menor onerosidade ao devedor e o princípio de que a execução se faz no interesse do credor, sendo possível verificar que a existência da penhora da marca, em face da magnitude deste patrimônio na atividade empresarial, deve ser vista e executada como uma medida excepcional e deferida na hipótese de inexistência de outros bens passíveis de penhora. Posto isto, o objetivo principal desta análise é de entender até que ponto é cabível a penhora da marca sem infringir os direitos da empresa executada. O estudo se dividiu em três capítulos. O primeiro capítulo denominado ‘’Da Ação de Execução e da Penhora’’, foi composto pela análise do conceito de processo de execução, da execução no direito brasileiro, dos princípios aplicáveis, dos requisitos necessários para a execução e, por fim, da definição e dos efeitos da penhora, da sua substituição, da penhora on-line e da indicação de bens à penhora. Em seguida, o segundo capítulo, o qual foi denominado ‘’Da Marca’’, apresenta um estudo da marca como um bem incorpóreo, analisando a sua definição, as suas classificações, a sua natureza jurídica e o seu registro. Ao final, o terceiro capítulo tem o objetivo de demonstrar a real efetividade da penhora da marca de uma empresa no ordenamento jurídico brasileiro, apontando quais as vantagens e desvantagens da penhora da marca, quais as consequências dessa penhora e quais são os princípios que regem a proteção das marcas. A pesquisa é classificada como qualitativa e será abordada fazendo-se uso do método dialético. Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa pode ser classificada como: bibliográfica e documental. A pesquisa desenvolver-se-á com a utilização de um plano de trabalho que irá orientar, primeiramente, a cuidadosa identificação e seleção das fontes bibliográficas e documentais que serão utilizadas, tais como: estudos jurídicos existentes; legislação nacional pertinente; jurisprudência relevante; O material será obtido por meio de artigos publicados em revistas especializadas, livros, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet.