| dc.description.abstract | O referido Trabalho de Conclusão de Curso intitulado como "A Efetividade da Penhora da
Marca no Ordenamento Jurídico Brasileiro” visa apresentar uma análise acerca da penhora de
marcas empresariais/comerciais e da sua efetividade no ordenamento jurídico ocorrida em
razão do notável aumento dos casos em que as marcas empresariais/comerciais têm sido alvo
de ações de execuções. Como regra geral, a finalidade do processo de execução é a satisfação
do crédito do exequente, conciliando o princípio da menor onerosidade ao devedor e o
princípio de que a execução se faz no interesse do credor, sendo possível verificar que a
existência da penhora da marca, em face da magnitude deste patrimônio na atividade
empresarial, deve ser vista e executada como uma medida excepcional e deferida na hipótese
de inexistência de outros bens passíveis de penhora. Posto isto, o objetivo principal desta
análise é de entender até que ponto é cabível a penhora da marca sem infringir os direitos da
empresa executada. O estudo se dividiu em três capítulos. O primeiro capítulo denominado
‘’Da Ação de Execução e da Penhora’’, foi composto pela análise do conceito de processo de
execução, da execução no direito brasileiro, dos princípios aplicáveis, dos requisitos
necessários para a execução e, por fim, da definição e dos efeitos da penhora, da sua
substituição, da penhora on-line e da indicação de bens à penhora. Em seguida, o segundo
capítulo, o qual foi denominado ‘’Da Marca’’, apresenta um estudo da marca como um bem
incorpóreo, analisando a sua definição, as suas classificações, a sua natureza jurídica e o seu
registro. Ao final, o terceiro capítulo tem o objetivo de demonstrar a real efetividade da
penhora da marca de uma empresa no ordenamento jurídico brasileiro, apontando quais as
vantagens e desvantagens da penhora da marca, quais as consequências dessa penhora e quais
são os princípios que regem a proteção das marcas. A pesquisa é classificada como qualitativa
e será abordada fazendo-se uso do método dialético. Quanto aos procedimentos técnicos a
pesquisa pode ser classificada como: bibliográfica e documental. A pesquisa desenvolver-se-á
com a utilização de um plano de trabalho que irá orientar, primeiramente, a cuidadosa
identificação e seleção das fontes bibliográficas e documentais que serão utilizadas, tais
como: estudos jurídicos existentes; legislação nacional pertinente; jurisprudência relevante; O
material será obtido por meio de artigos publicados em revistas especializadas, livros,
acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet. | pt_BR |
