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dc.contributor.authorGOMES, BÁRBARA FERREIRA
dc.date.accessioned2017-02-13T18:39:00Z
dc.date.available2017-02-13T18:39:00Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1542
dc.description.abstractO presente trabalho visa realizar um estudo sobre o tratamento legal diferenciado entre o cônjuge e o companheiro dentro do Direito Sucessório. No qual será abordado acerca da entidade familiar no sistema jurídico brasileiro, trazendo um breve relato histórico e conceitual a respeito da família, e sobre a regulamentação legal e por fim uma abordagem sobre o a liberdade de escolha na forma como se pretende constituir a família. Também irá tratar do Direito Sucessório no Brasil, e por fim será analisada, especificamente, a forma como ocorre a sucessão do cônjuge e a sucessão do companheiro, para em seguida se abordar a diferença existente no tratamento legal sucessório entre o cônjuge e o companheiro com ênfase na Constituição Federal e no artigo 1.790 do Código Civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCônjugept_BR
dc.subjectCompanheiropt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.titleO TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIROpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR


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