| dc.description.abstract | Esta pesquisa objetiva demonstrar uma análise dos impactos financeiros causados pela Lei
12.546/11, instituída pelo Plano Brasil Maior. A lei em questão regulamenta a Desoneração da
Folha de Pagamento, que, por sua vez, altera o cálculo do INSS patronal de alguns segmentos
específicos. Antes da vigência desta lei, o cálculo era feito com base nos valores da Folha de
Pagamento; ou seja, aplicava-se uma alíquota sobre o valor total das remunerações pagas. Hoje,
o cálculo se dá sobre a receita bruta (faturamento) das empresas. Esse estudo aborda, portanto,
a alteração na legislação, a mudança das alíquotas e os impactos financeiros. O caso prático foi
realizado numa indústria alimentícia da cidade de Marília, no interior de São Paulo. Pôde-se
verificar que, primeiramente, a alteração na forma de tributação foi favorável para a companhia.
Porém, devido às alterações que a lei sofreu no decorrer dos anos, a prática tornou-se inviável
nas condições atuais. | pt_BR |
