Browsing 2016 by Author "STEFANI, Larissa"
Now showing items 1-1 of 1
-
A Tutela Penal do Direito Autoral na Internet.
STEFANI, Larissa (2016)Ao Direito Autoral incumbe enunciar as relações jurídicas que se estabelecem sempre que obras intelectuais de natureza artística, literária e científica, ou ainda interpretações e execuções, emergem do intelecto dos seus ...