Navegação 2016 por autor "SILVEIRA, Rafael Salviano"
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A questão da legitimidade das decisões judiciais: uma releitura do modelo dworkiniano.
SILVEIRA, Rafael Salviano (2016)O estudo que se desenvolve tem por objetivo a crítica das decisões judiciais em casos difíceis sob o prisma da Teoria da Integridade do Direito proposta por Ronald Dworkin. Partindo de tal referencial teórico, foram ...