Trabalho Análogo ao de Escravo no âmbito Rural e a Dignidade da Pessoa Humana

Abstract

presente dissertação, inserida na linha de pesquisa Crítica a Dogmática Jurídica, tem por finalidade analisar a importância da proteção social do trabalhador diante da prática do trabalho análogo ao de escravo na contemporaneidade no meio rural, como consequente afronta ao princípio basilar dos direitos fundamentais. Busca-se demonstrar que, as conquistas obtidas ao longo do tempo necessitam ir além das escrituras históricas e materializar-se na vida atual e real, já que a Constituição Federal Brasileira idealizou progresso social e melhores condições de vida ao homem, no intuito de alcançar, mediante seu trabalho, recursos indispensáveis para desfrutar uma vida com dignidade. Nesse estudo, primeiramente, pretende-se apresentar o conceito de dignidade com maior propinquidade aos anseios do ser humano no ambiente laboral, a fim de compreender qual o mínimo necessário ao trabalho saudável e salubre. Em um segundo momento, indagamse as razões da dificuldade do Estado em abandonar de uma vez por todas, a clandestinidade marcada pelo desrespeito aos direitos humanos por intermédio da prática do trabalho considerado indigno, já que tal situação deve ser rotulada como inconstitucional, de encontro ao pilar de sustentação supremo do país. Busca-se através da análise sistematizada da própria experiência humana o preenchimento da imensa lacuna entre a prática e a teoria da retórica de efetivação da emancipação do ser humano. Indaga-se ainda, se há realmente problemas com a conceituação do tema, e se os constantes debates sobre sua falta de clareza possuem fundamento além de questões políticas, sociais e econômicas, bem como as principais questões ligadas a tarefa imposta por meio das normas disciplinadoras do trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho, no intuito de impedir a violação a norma fundamental a dignidade da pessoa humana e consequentemente enfrentar os obstáculos que impedem a instauração efetiva do Estado Democrático de Direito. Em um terceiro momento, o estudo conclui que a questão da exclusão social é um grande fator a ser vencido nessa luta. Assim, torna-se fundamental evidenciar que a falta de discernimento da massa sempre esteve presente nas diversas lutas da humanidade, de forma maliciosa, uma vez que em todo o processo histórico construtivo, mulheres, negros, estrangeiros, entre outros, sempre foram deixados de fora do “pacote’’ na luta dos direitos humanos, como forma de perpetuação de privilégios de classes superiores, ressaltando assim a importância de agregar a inclusão social, a solidariedade e fraternidade no contexto humano, pois só por meio do acréscimo desses ingredientes será possível alcançar o verdadeiro valor social do trabalho de forma coletiva.