Pessoas com deficiência: O dever do Estado e a Inclusão Social

Abstract

O presente trabalho dentro da linha de pesquisa das críticas aos fundamentos da dogmática jurídica, busca demonstrar a importância do direito à inclusão da pessoa com deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz a sociedade brasileira, levando – se em consideração a questão da inclusão social da pessoa com deficiência como um dos pressupostos do princípio da dignidade da pessoa humana. A concretização dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência traduz-se em um grande desafio. O estudo visa a reflexão a respeito do tema, e que sejam empregados todos os esforços, por parte do Estado, com o fim de assegurar a dignidade e o exercício da cidadania para as pessoas com deficiência. Cumpre ressaltar também, o processo de inclusão social nas escolas favorecendo o ensino da pessoa com deficiência. Desta forma, busca contextualizar no sentido de verificar-se a inclusão da pessoa com deficiência a sociedade por intermédio da educação, e quais os benefícios que essa inclusão traz não apenas as pessoas com deficiência, mas, notadamente, para a sociedade como um todo, assim apresentando entre tantos outros direitos, a garantia constitucional do direito a educação a pessoa com deficiência como regra. No entanto, examina-se a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, através dos direitos fundamentais, dificuldades e entraves na efetivação, tecendo breves considerações a respeito do conteúdo do direito à Inclusão Social das pessoas com deficiência. Vale lembrar que, que todos têm direito à diferença e à igualdade, no entanto, o reconhecimento dessa diferença proporciona a exclusão. A inclusão social é compreendida como o direito da pessoa de participar em todos os sistemas, contudo, a inclusão em um sistema social não garante a igualdade e tampouco a inclusão em todos os sistemas. Entretanto, ainda há análise do conceito da pessoa com deficiência, a discriminação por eles sofrida; a análise do principio da igualdade e do principio da dignidade da pessoa humana; a violação dos direitos da pessoa com deficiência e a inclusão social. O presente estudo aborda também o enfrentamento da questão relacionada à efetivação da inclusão social da pessoa com deficiência, através da análise das normas de proteção, das prestações positivas e sua implementação, com breves reflexões e sugestões para a erradicação do não cumprimento por parte do estado de suas políticas sociais, na concretização de direitos fundamentais. Conclui-se com o estudo de alguns instrumentos legais disponibilizados às pessoas com deficiência à defesa de seus interesses. Sendo assim, será apresentado algumas reflexões e sugestões que visem tornar partícipe da condição de zelar pela cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência.