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dc.contributor.authorJUNQUEIRA, Renata Golmia Castro
dc.date.accessioned2018-02-23T19:14:21Z
dc.date.available2018-02-23T19:14:21Z
dc.date.issued2018-02-23
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1640
dc.description.abstractA violência doméstica na perspectiva de gênero é específica e não deriva da violência em geral; ao contrário, é sua matriz, mediatizada pela complexa gramática sexual que regula as relações sociais entre homem e mulher, dando origem a pólos de dominação e submissão. Ocorre na esfera privada de convivência, envolvendo variada gradação de atos e condutas violentos. O seu campo de incidência é, pois, tanto o âmbito do domicílio, da casa, quanto o das relações familiares, que extrapolam esse espaço físico. Está calcada nas históricas e globais discriminações contra a mulher, e fere o princípio constitucional da igualdade. Na ótica da linha de pesquisa Críticas aos fundamentos da dogmática jurídica, a proposta deste trabalho é refletir sobre as implicações históricas e analisar os conceitos que envolvem o tema; bem como examinar as relações de poder que estão na base do preconceito contra a mulher e degeneram em violência doméstica, contando com o auxílio de teorias sócio-filosóficas. O presente trabalho também pretende observar e analisar, dentro desta problemática, a efetividade do princípio constitucional da igualdade e o uso das ações afirmativas como instrumentos de transformação social. O procedimento metodológico utilizado consiste em pesquisa bibliográfica, análise de casos concretos e dados estatísticos. Busca, por fim, verificar a contribuição que essas teorias podem trazer ao Direito, no exercício de sua interdisciplinaridade, dando sustentação às ações afirmativas, que estão embasadas na Constituição Federal Brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectViolência doméstica; Relações de gênero; Poder; Princípio da igualdade; Ações afirmativaspt_BR
dc.titleA violência doméstica na perspectiva de gênero e a efetividade do princípio da igualdade por meio das ações afirmativas.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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