| dc.description.abstract | O estudo que se desenvolve tem por objetivo a crítica das decisões judiciais em casos difíceis
sob o prisma da Teoria da Integridade do Direito proposta por Ronald Dworkin. Partindo de
tal referencial teórico, foram estabelecidos alguns pontos primordiais que demonstram a
necessidade de que as decisões judiciais sejam norteadas por princípios morais coletivos que
são inerentes à comunidade, pontuando-se que se o Poder Judiciário, ao decidir demandas
judiciais, não se aproximar dessa moralidade, terá sua decisão colocada sob dúvida razoável,
o que poderá levar ao reconhecimento da ilegitimidade das decisões. Pontuaram-se, ainda,
quais são os tipos de discurso afetos ao Poder Judiciário e aos demais Poderes estatais,
demonstrando-se que a invasão ao argumento de política quando das decisões judiciais afasta
referido poder, com veemência, dos pontos norteadores dos Estados Democráticos de Direito,
e que a adoção de tais discursos no universo judiciário pode deturpar o papel do constitucional
dos Poderes Estatais. Por fim, por intermédio do método hipotético dedutivo, foram colocados
em discussão dois casos em que o Poder Judiciário vem fomentando decisões contrárias aos
elementos essenciais propostos por Ronald Dworkin, o que afasta tais decisões tanto da
Integridade do Direito quanto da necessidade de Fundamentação Constitucional das decisões
impostas pela própria ordem Constitucional. | pt_BR |
