Educação, mecanização do campo e as novas relações de trabalho: um estudo de caso a partir dos cortadores de cana no município de Maracaí, estado de São Paulo.

Abstract

O objetivo desta dissertação propõe um estudo sobre as novas demandas e relações de trabalho que incidem sobre os cortadores de cana-de-açúcar no município de Maracaí, localizado no estado de São Paulo. Frente à mecanização do campo, esses trabalhadores com nível de escolaridade insuficiente enfrentam dificuldades em serem inseridos no mercado de trabalho urbano e inclusive no mesmo mercado rural em outras atividades. Ao serem dispensados do trabalho rural, devido à falta de qualificação profissional e por não estarem aptos a operacionalizar os equipamentos e executar outras tarefas, acabam por ficar desempregados. Nesse estudo, primeiramente será abordada a importância da educação para as novas relações de trabalho. No segundo passo será descrito a questão do trabalho, das pessoas envolvidas na categoria do corte de cana-de-açúcar de modo manual, enfatizando a sociologia, o direito do trabalho, humanismo, o direito constitucional, a fraternidade e a justiça social, bem como a terceirização e a mecanização, procedimentos que tem como resultado o aumento do desemprego no setor, que acarreta a quebra da “solidariedade orgânica”, bem como uma crise dogmática no campo juslaborial e ainda a atuação dos sindicatos. No terceiro passo serão estudadas as políticas públicas implantadas pelos órgãos governamentais e pelas empresas, para uma possível solução do problema. Com isso, o objetivo geral será a solução do problema do desemprego, considerando a falta de qualificação profissional dos trabalhadores, sendo utilizado como métodos das pesquisas com base em bibliografias de autores constantes no texto, em consultas virtuais e pesquisas de campo (método de estudo de caso). A mecanização no corte de cana-de-açúcar, um procedimento necessário para a evolução do mundo moderno, que seja implantada numa perspectiva diferente da defendida pelos empresários do setor, sendo a proposta desta dissertação, que o ritmo dessa mudança seja igual ao ritmo da adoção das políticas públicas compensatórias. A qualificação profissional dos trabalhadores envolvidos no setor, através da educação, direito social constante no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, para as novas relações de trabalho, o direito ao trabalho constante na citada constituição nos artigos 6º e 205 a 214, outro direito social dos cidadãos, aliados ás políticas públicas, constantes nos itens 3.2 e 3.2.1 desta dissertação, estudadas sob a luz das abordagens do direito e que essas transformações que culminam nas determinações jurídicas e sociais, serão necessários para a solução para os trabalhadores rurais, futuros desempregados, no município de Maracaí, estado de São Paulo. Sendo assim que sejam efetivados os direitos fundamentais-(direitos sociais) citados, em consonância com os valores constitucionais, especialmente o princípio da dignidade humana. A dissertação em questão inscreve-se no âmbito da Construção do Saber Jurídico.