Responsabilidades do Estado brasileiro em decorrência do cárcere.

Abstract

Hodiernamente, percebe-se uma grande indiferença da Administração Pública com relação ao atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros, principalmente daqueles que estão cumprindo pena privativa de liberdade em estabelecimentos prisionais. Essa falta de interesse do ente estatal que, muitas vezes, alega limitação financeira, tem colocado em risco a dignidade dos administrados. Isso posto, o presente trabalho tem como escopo o estudo das responsabilidades do Estado, sempre que, em decorrência da sua desídia, houver ofensa aos direitos fundamentais sociais dos particulares, sobretudo dos presos, que se encontram em total desamparo dentro de um sistema penitenciário falido. A metodologia desenvolvida ao longo desta pesquisa, com fulcro a maximizar o planejamento e a organização no decorrer da investigação, pautou-se pelo método dialético, com o estudo, a interpretação e a discussão argumentativa de textos, tendo como base uma revisão bibliográfica criteriosa, limitando-se à análise de livros, artigos, teses, dissertações, revistas e jornais. Dessa forma, o caminho ora traçado partiu de uma abordagem bibliográfica inicial, com formulação da problemática, procura de fontes de pesquisa, análise do material selecionado, sistematização e acareação do tema com outras fontes bibliográficas, até chegar à produção desta dissertação. Sob o contexto da linha de pesquisa construção do saber jurídico, moderou-se, também, por uma análise jurisprudencial e legal da norma, valendo-se, em todos eles, de fontes diretas e indiretas, relativas à temática proposta como objeto deste trabalho. Conclui-se, pois, imprescindível que seja suprimida a desigualdade entre Administração Pública e administrado e que, especificamente, ocorra uma maior proteção aos presos nas suas relações com o Estado, sob pena de serem privados, além da sua liberdade, dos seus direitos e das garantias constitucionais e indisponíveis.