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    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR 

      SANCHES, IZABELA ZEQUINI (2014)
      A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico e tem como principal característica a personalidade jurídica que lhe é atribuída. Com isso, ela é capaz de adquirir direitos e contrair obrigações, haja vista a separação ...