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dc.contributor.authorBaldinoti, Bruno
dc.date.accessioned2021-10-14T18:34:13Z
dc.date.available2021-10-14T18:34:13Z
dc.date.issued2019-02-22
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1979
dc.description.abstractNa linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, o presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Nesse sentido, em vista do exercício da atividade empresarial promover a geração de empregos, rendas, tributos e circulação de serviços e produtos para o mercado de consumo, por meio da Lei 11.101/2005, o ordenamento jurídico brasileiro constituiu o instituto da recuperação judicial, para, por conseguinte, propiciar na preservação da função social da empresa. Com efeito, no procedimento do pedido de recuperação judicial, houve criação da denominada perícia prévia à prolação da decisão judicial que venha analisar o processamento do pedido de recuperação judicial, de modo que, embora a Lei 11.101/2005 não preveja a realização da referida perícia, juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo têm proferido pronunciamentos judicias com os quais determinam a realização da referida perícia. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da recuperação judicial da empresa a partir do pensamento de Amartya Sen, sob a perspectiva do modelo de desenvolvimento humano proposto por esse autor, e, por conseguinte, diante da realização da perícia prévia na fase postulatória do pedido de recuperação judicial, será apresentada uma hipótese de melhoria para o processo de recuperação judicial. Nessa vertente teórica, assume como opção metodológica a adoção do raciocínio dedutivo, bem como a adoção do procedimento de análise de conteúdo em pesquisa bibliográfica. Dessa forma, é esperado chamar a atenção dos operadores do Direito para a importância do debate sobre o estudo do processo de recuperação de empresa em crise.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Humanopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento como Liberdadept_BR
dc.subjectLei 11.101/05pt_BR
dc.subjectRecuperação da Empresa em Crisept_BR
dc.subjectFunção Social da Empresapt_BR
dc.subjectPerícia Préviapt_BR
dc.titleFUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: ANÁLISE SOB O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO HUMANOpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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