REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019
Date
2021-12-02Metadata
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A Previdência Social no Brasil possui um histórico de amplas mudanças, desde o seu advento
com a Constituição Federal de 1988. A aposentadoria e a realidade da previdência são temáticas
amplamente discutidas em diversas áreas do conhecimento, em virtude do seu impacto social.
Com isso, houve uma ampla mudança na previdência social com o advento da EC 103/2019.
Com isso, este artigo possui o objetivo de apresentar considerações sobre necessidade da
Reforma da Previdência, bem como as alterações promovidas nas regras para concessão de
aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social. A metodologia de pesquisa foi a
pesquisa qualitativa, com a coleta de dados realizada com uso da pesquisa bibliográfica em
bases de dados nacionais.